Linhas de Pesquisa

Direito à Rebelião


Seguindo uma investigação que tem sido feita acerca do futuro da democracia, pretendemos com este projeto responder à questão “Quando é legítimo contestar a autoridade pública, ou por outras palavras, como determinar que um governo é injusto e que meios tem o povo à sua disposição para o contestar?”. A questão pode parecer supor uma resposta predeterminada de que é, de facto, legítimo contestar a autoridade. Esta pesquisa tem dois momentos. No primeiro momento queremos, por um lado, retraçar historicamente a evolução do conceito de rebelião, e com isso, a distinção analítica entre os conceitos de rebelião, revolução, resistência, desobediência civil, violência e poder. Por outro lado, queremos caracterizar a forma como o direito à resistência, enquanto direito específico garantido constitucionalmente, tem sido tratado na história da filosofia política. Neste momento pretendemos refletir criticamente sobre obras canônicas de autores como Thomas Hobbes, John Locke, Rousseau, John Stuart Mill, Kant, Hegel, Marx e também autores contemporâneos como Arendt, Rosanvallon, Rancière, Bordieu, entre outros. No segundo momento queremos perceber de que forma a história da teoria política nos pode ajudar a compreender as dinâmicas das democracias contemporâneas, marcadas por um contexto generalizado de uma crise da representatividade, déficit de participação e difusão de atores políticos numa ordem transnacional que muitas vezes nos força a questionar os limites e condições de possibilidade do próprio projeto democrático.