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Crises da representação democrática

Os diagnósticos acerca da crise da representação política ou, mais pontualmente, da democracia representativa são-nos bem conhecidos e a acompanham desde seu surgimento. De uma parte, poderíamos sugerir que as raízes dessa espécie de “estado crítico permanente” repousam nos tensionamentos decorrentes do encontro e confluência de duas tradições de difícil conciliação, quiçá antagônicas: a democrática e a representativa (Pitkin, 2004). De outra, poderíamos rastrear a fonte para o caráter cíclico e recorrente de tais diagnósticos na aporia constitutiva do próprio conceito de representação. Neste último sentido, a junção com a tradição democrática teria o efeito de potencializar os dilemas postos pela tarefa política de tornar presente, em algum sentido, algo ou alguém que, todavia, não está literalmente presente (Pitkin, 1967: p. 8-9). No caso da democracia moderna, haveria uma dissociação constitutiva entre o povo real, disperso na imanência das relações sociais empiricamente dadas, e o Povo enquanto ideia legitimadora, ou seja, enquanto o sujeito político titular da soberania democrática. Tal hiato instaura um processo incessante de busca, permanentemente inacabada, pois inalcançável ou irrealizável, pela identidade e instanciação deste sujeito coletivo (Lefort, 1981; Rosanvallon, 1998). Ou seja, esta distância ineliminável entre o povo-real e o Povo-soberano revela em que medida o “estado crítico” é constitutivo do regime democrático moderno. Em certo sentido, é possível reconhecer, portanto, que tais regimes, como bem demonstram os historiadores da democracia (Dunn, 2016), entram em crises sendo forçados, permanentemente, a se redefinir de forma mais inclusiva, pois há uma pressão contínua para ampliar os elementos constitutivos da identidade desse sujeito político abstrato e incerto. [...] Clique aqui

Justiça, Democracia e Tributação: entre considerações de eficiência e equidade

A despeito da polissemia epistêmica que o conceito de democracia política evoca, certamente, poderíamos dizer que este conceito tem como base nuclear fundamental uma noção de igualdade política. Embora existam diferentes concepções teóricas sobre o significado da igualdade política, sobre seu alcance e sobre as instituições e procedimentos que melhor poderiam garanti-la, nenhuma teoria democrática nos diz que a desigualdade é o valor pelo no qual o conceito de democracia é fundamentado, bem como o valor no qual as instituições democráticas são justificadas. Sendo, portanto, a igualdade política o mastro que sustenta, ao menos normativamente, a bandeira da democracia, poderíamos nos perguntar em que medida a existência de desigualdades, aqui pensadas em termos distributivos, poderia comprometer a legitimidade do regime político democrático ao tornar a política permeável ao poder econômico: Pode a democracia política legitimamente coexistir com desigualdades socioeconômicas? Para discutir este ponto precisamos debater as consequências da associação entre democracia política e economia de mercado. Como nos diz Dahl2: “Embora nem todos os países capitalistas sejam ou tenham sido democráticos, todos os países democráticos tiveram economias capitalistas”. Tal evidência histórica serviu como peça retórica para os argumentos em defesa da economia de mercado como condição necessária para o florescimento da democracia política. Contudo, ao invés de simbiótica, a relação entre democracia e mercado seria estruturalmente conflituosa: as dinâmicas e lógicas que fazem a democracia política e a economia de mercado funcionar seriam antagônicas. O mercado e o sistema político democrático são duas formas divergentes de alocar recursos. No caso do primeiro, os recursos são sempre alocados a partir de uma dotação inicial que já é desigualmente estruturada, de modo que apenas aqueles que possuem recursos podem decidir quando e como irão barganha-los. A distribuição resultante é, portanto, sempre desigual. No segundo caso, por outro lado: “O Estado [democrático] é um sistema que aloca recursos que não são de sua propriedade, com direitos distribuídos de modo diverso do mercado. Nessas circunstâncias, só por um golpe de sorte os dois mecanismos conduzirão ao mesmo resultado. [...] A regra democrática “um cidadão, um voto”, exacerba essa divergência ao igualar o direito de influenciar a alocação de recursos através do Estado. [...] A democracia oferece aqueles que são pobres, oprimidos ou de outro modo insatisfeitos com a distribuição inicial de dotações uma oportunidade de buscar compensação pela via do Estado” (Przeworski, 1993, p. 5). Portanto, de alguma forma, a democracia inevitavelmente ameaça os direitos de propriedade ao inverter a lógica alocativa que é praticada no mercado. Devido a esta tensão estrutural, há, pelo menos, duas relações de sobreposição possíveis: a) mercantilizar a democracia, ou b) democratizar o mercado. Não pretendemos discorrer sobre as implicações destas sobreposições neste trabalho. No momento, o que podemos depreender a partir delas é que as tensões distributivas estão também relacionadas ao conflito entre o veredito do mercado e o da democracia. Dentro deste conflito, as reivindicações de justiça e as políticas (re)distributivas têm um importante papel para atenuar os efeitos não-equitativos que a dinâmica de mercado inevitavelmente produz, mesmo em sociedades democráticas. Neste sentido, o campo da política tributária corresponde a uma relevante arena de disputa uma vez que os impostos podem contribuir tanto para aprofundar a estrutura de desigualdades que é pelo mercado sistemicamente produzida, quanto pode ser um instrumento de justiça distributiva; sobre este tópico especificamente discutirei na seção seguinte. Clique aqui

Multidão, massas populares e democracia

Formas de governo declaradamente elitistas – como monarquias, aristocracias, oligarquias etc. – deixaram aos poucos de ser impostas sobre os povos com a expansão das democracias representativas. Entretanto, a depreciação das massas populares, julgadas incapazes por Platão, Aristóteles e outros pensadores, ganhou novo impulso em 1895, com um estudo de Gustave Le Bon. Desde então as multidões foram desqualificadas por autores como Freud e Ortega y Gasset. A ideia de que massas populares são incapazes de expressar uma vontade coletiva coerente e organizada é martelada no imaginário social, sustentando que aglomerações produzem desordem e não merecem ser ouvidas politicamente. Não há porque negar que a multidão pode ser assustadora, em especial, quando furiosa. Mas focar nos aspectos negativos da ação coletiva, sem sequer examinar as razões da cólera do povo, parece estratégia oportunista direcionada à recusa de expressões massivas da vontade popular. Consegue-se com isso rejeitar manifestações políticas objetivas das massas, mesmo quando justas e pacíficas. Busca-se desse modo desarticular os grandes grupos, e mais ainda, isolar as pessoas dos núcleos aos quais pertencem ou com os quais têm maior afinidade. Obtêm-se mônadas políticas, reagrupáveis somente sob a bandeira dos partidos políticos , concebidos como instrumentos privilegiados da democracia. Não desconsidero os ganhos obtidos ao dar a cada pessoa voz própria, livre de mecanismos sociais opressivos, como a tutela machista no núcleo familiar, a dominação econômica decorrente de vínculos trabalhistas, ou a violência pura. O preceito democrático ‘uma cabeça, um voto’, quando implantado por meio do pleito universal e secreto, visa evitar interferências indevidas nas escolhas individuais. Tal benefício ocorre apenas em tese. Na prática, ninguém expressa sua vontade com toda essa liberdade. Tem-se que optar por uma lista predefinida de candidaturas, e de modo geral, tais nominatas vinculam-se aos interesses partidários, ou melhor, ao desejo de quem os financia . Ora, partidos políticos são organizações altamente oligárquicas, conforme mostraram Michels (2015 [1915]) e Duverger (2012 [1951]). Dessa maneira, em vez do poder popular prometido pela democracia, recai-se numa dominação elitista, porém dissimulada pela intermediação das urnas . Na realidade, trocaram-se as formas arcaicas que acorrentavam o povo por gaiolas douradas, em vários modelos, os chamados graus de democracia, eufemismo para a ausência de igualdade política e de poder popular. É esse conflito que aqui me interessa, entre as vontades individuais e coletivas, das pessoas reais e fictícias. Primeiro resenharei algumas das objeções centrais por meio das quais se construiu a desqualificação das massas populares, uma descrição negativa, que conduz à inaptidão do povo reunido como fundamento democrático, apesar de na sua origem a democracia ser exatamente isso, multidão reunida para decidir. Em segundo lugar, defenderei que as multidões devem ser entendidas como manifestações do poder popular, mesmo quando agem por meio de protestos. É uma etapa positiva, de legitimação de formas de organização social independentes do Estado. Considero que ações coletivas são fundamentais para a vida política das pessoas. Entram aqui questões de reformulação da democracia, e também de oposição ao domínio do econômico sobre o sociopolítico. Depois, contrastarei o repúdio às massas populares com o acolhimento servil às massas monetárias, ou seja, o tratamento repressivo dado a agrupamentos de pessoas físicas em confronto com pessoas jurídicas. Concluirei lançando algumas reflexões provocativas acerca da democracia sem povo. Clique aqui

PROMESSA, PERDÃO E AMOR: AS ORIGENS TEOLÓGICAS DA FILOSOFIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT

Introdução Visamos destacar a analogia estrutural entre conceitos políticos econceitos teológicosfundamentais, a partir do estudo de algumas categoriascentrais da filosofia política da filósofa alemã Hannah Arendt (1906-1975), asaber: Promessa, Perdão e Amor. Neste caminho, abordaremos a importânciadestas categorias para compreensão da visão política de Arendt, bem comosua preocupação com uma esfera pública que não suprimisse aespontaneidade humana; que não destruísse a capacidade de ação, fundamental para o fazer político, na visão da pensadora. Uma das filósofas mais influentes do século XX, Hannah Arendtconcebeu a política de forma diferenciada, em relação aos teóricos da linha depensamento de Thomas Hobbes a Carl Schmitt.A política, conforme a autora, não tem por finalidade suprir necessidades naturais humanas, assegurar a concessão de benefícios sociais ou organizar o convívio entre seres humanos através de instituições, alienando e extinguindo a liberdade dos mesmos para que o convívio seja possível. Não se configurando também como um mecanismo necessário para diferenciação e delimitação extrema entre um povo e outro, para Arendt “o significado da política é a liberdade”. E esta liberdade está intrínseca à capacidade humana de começar coisas novas, através da ação espontânea. A mencionada capacidade é “inerente ao fato de que todo ser humano, simplesmente por nascer em ummundo que já existia antes dele e seguirá existindo depois, é ele próprio um novo começo” (ARENDT, 2013, p.167). Para entender, então, a concepção de política da filósofa em questão,analisamos as três importantes categorias supracitadas, reapropriadas dateologia e da política medievais. Para desenvolvimento de tal estudo,realizamos pesquisa bibliográfica, tendo como pilares a tese de doutoramentode Arendt “O conceito de Amor em Santo Agostinho” (1929) e a obra “Acondição humana” (1951). Realizamos também um levantamento do contexto histórico daprodução arendtiana, bem como analisamos por quem e como as categoriasteológicas foram utilizadas originalmente, para compreendermos o sentido dasua apropriação. Chegamos à conclusão de que Arendt conferiu um novo sentido aos conceitosoriginalmente teológicos, secularizando seus conteúdos para torná-losadequados à sua concepção política. Assim, como entendemos junto a BrunoPeres Freitas (2012), inspirados pelo amor ao mundo, os seres humanosutilizam sua capacidade de perdoar e de prometer para usufruírem da liberdadepolítica e estabilizarem, em certa medida, as consequências da ação. Isto possibilita que instaurem novos inícios, trazendo novidade ao mundo,respeitando os outros seres humanos que compartilham o espaço deaparência. A apropriação secularizada traz para o mundo humano a clarezados benefícios políticos do uso da Promessa, do Perdão e do Amor. Clique aqui

Vergonha Social e Teoria Crítica

RESUMO: Até então, a vergonha social tem sido pouco explorada pela teoria crítica, reduzindo-se aos poucos parágrafos contidos em “Luta por reconhecimento” de Axel Honneth. Neste artigo, defendo a possibilidade de operar uma possível investigação em seu bojo. Inicialmente, faço uma reconstrução da teoria tradicional da vergonha (I). Posteriormente, apresento dois caminhos possíveis para uma teoria crítica da vergonha social. O primeiro como parte do projeto da filosofia social que visa diagnosticar as patologias resultantes dos fenômenos de injustiça, desrespeito e humilhação (II). O segundo como crítica à ideologia. Neste sentido, desenvolvo as ideologias da vergonha num sistema neoliberal (III). Palavras-chave: Vergonha social. Teoria crítica. Filosofia social. Crítica à ideologia Clique aqui

Democracia Hackeada

Resumo Estamos no ano de 2017 e quase não passa um dia sem que os grandes meios de comunicação nos tragam notícias sobre ações políticas e práticas sociais envolvendo hackers. A lista de notícias e manchetes do tipo é longa. A frequência desses acontecimentos é tão alta que, mesmo para os mais aficionados, manter-se atualizado não é uma tarefa simples. O objetivo desta comunicação é explorar o significado da expressão “Democracia Hackeada” através de alguns exemplos de acontecimentos políticos recentes, propondo uma abordagem político-filosófica que possa vir a enriquecer o debate atual no âmbito da Teoria do Estado, em especial sobre as possibilidades do sistema democrático na atual contingência histórico-tecnológica. Para isso, iniciaremos indicando brevemente a origem da expressão. Em seguida analisaremos alguns casos específicos e tentaremos identificar nesses casos três perspectivas distintas nas relações políticas: a perspectiva de um Estado na relação com outro Estado; a perspectiva do Estado na relação com cidadão; e, por fim, a perspectiva do cidadão com relação ao Estado. Mais que oferecer respostas simplificadas, ou apresentar soluções, a intenção da proposta é tentar formular o problema e colocar questões que possam ser desenvolvidas no futuro, uma vez que essa pesquisa encontra-se ainda em fase inicial. Antes de tudo, a pesquisa se revela como interdisciplinar e nos força a buscar entendimento em outros saberes, cujas pesquisas e práticas sobre a era da tecnologia da informação e seu impacto nas relações políticas e sociais encontram-se mais avançadas. Nesse sentido, o objetivo principal desta apresentação é investigar se a Filosofia Política pode contribuir para interpretação desses fenômenos emergentes. Para tanto, recorremos a um autor cuja obra é nosso tema de pesquisa e tradução desde 2009, e que foi um grande defensor da relevância da Filosofia Política no século XX. Alessandro Passerin d’Entrèves pensou o papel da Filosofia Política tanto como método de abordagem ao problema político e, também, como disciplina de estudos nas Universidades. Nesse momento final, apresentaremos a noção e o método que o autor propõe e, a partir disso, tentaremos defender a relevância dessa posição diante dos desafios que enfrentamos atualmente. Palavras-chave: democracia hackeada; Teoria do Estado; Filosofia Política; Alessandro Passerin d’Entrèves Clique aqui

UMA ANÁLISE DA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DA POLÍTICA BRASILEIRA EM UMA PERSPECTIVA INTERNACIONAL

Embora Norberto Bobbio afirme que a saúde da democracia sempre foi claudicante , parece haver indícios suficientes para se cogitar que neste momento a democracia esteja atravesando um momento de delicadeza ímpar. Há um rastro de pólvora ao redor do mundo fazendo eclodir em vários pontos, por diferentes motivos, decisões populares que contrariam o desejo da elite do país e se opõe ao textodas constituições escritas no pós-guerra que engessam a vontade majoritária. A expressão mais atual desse fenômeno é o processo de independência da Catalunha, hostilizado por veículos de comunicação, proibido pela atual constitução espanhola, desautorizado pelo Tribunal Supremo e desejado pelo povo catalão. Trata-se de um conflito especial, diferente da guerra declarada entre soberanias distintas, diferente do terrorismo (forma opaca de manifestação política), diferente da luta contra um governo reconhecidamente ditatorial. O que se vê é a sociedade contra o Estado democrático de direito, constituído com a finalidade de defender os anseios dessa sociedade.A constância de eventos que envolvem essa mesma estrutura leva a indagação sobre quais elementos são suficientes para caracterizar um regime como democrático. Esse estudo tateia os problemas da definição de democracia, explorando principalmente o seu entendimento contemporâneo para demonstrar que há uma crise generalizada entre os países que a adotam, enfocando principalmente a crise brasileira.Nesse caso particular, além das contradições entre o desejo da elite e a vontade popular, aponta-se também a insatisfação do brasileiro com as instituições do regime e o quanto ele se tornou vulnerável nos últimos anos. Clique aqui

Alterações Climáticas

Resumo: As alterações climáticas representam un desafio urgente para as democracias modernas. Ainda mais, as lutas contra o fenômeno climático causam enormes problemas de ação coletiva. Podem os sistemas democráticos evoluir para enfrentar esses desafios? O presente trabalho formula uma democracia pós-liberal baseada em dois princípios governantes, a sustentabilidade e a democratização da democracia. Considerando que as alterações climáticas, e suas conseqüências, terão um impacto considerável nas formas sociais de organização, analisarei a relação entre sustentabilidade e democracia; em primeiro lugar, para definir o que é a sustentabilidade e falar, ao mesmo tempo, sobre seus diferentes modelos. Em segundo lugar, para analisar como os novos riscos causados pela mundança climática exigem de uma democracia pós-liberal com base na revisão de formas representativas da democracia, cuja utilidade não pode ser completamente suprimida. Finalmente, um modelo de democracia será proposto. Um modelo centrado no vínculo necessário entre um modelo de sustentabilidade aberto e um modelo inclusivo de democracia. A reflexão teórica dessas linhas será acompanhada pelo estudo do ‘Plan Nacional de Cambio Climático’ do governo do Uruguai, apresentado há alguns meses atrás. A ênfase será colocada em seu processo de elaboração. Palavras chave: Democracia representativa, sustentabilidade, alterações climáticas, democracia inclusiva, participação cidadã. Clique aqui

Sonho, estetização e política em Walter Benjamin

Ao buscar uma delimitação sobre a contribuição da filosofia ao debate sobre a relação entre arte e política, nosso foco será a capacidade perceptiva politicamente relacionada à crítica do embelezamento. Nossa chave de leitura remete aos conceitos de estetização da política e de kitsch onírico (Traumkitsch) de acordo com Walter Benjamin. Teremos em vista, de um lado, a relação entre percepção e mundo das coisas; e, de outro, a camada kitsch que reside nos objetos no interior do lar, como lugar de refúgio da subjetividade, apartado da esfera pública. De um lado a impossibilidade de imaginar a“flor azul no mundo da tecnologia”; de outro, “a flor azul que se tornou cinza ”. Em ambos os casos, o que se quer belo, transforma-se em aparência edulcorada. Restam às coisas revelar a inversão entre percepção e mundo, de forma a liberar um significado político que transite do inconsciente para o consciente – do sonho ao despertar. Do sonho coletivo desperto, ou da percepção estética à sonolência do consumo, existe uma dialética do despertar, reveladora de instâncias políticas. Clique aqui

Farewell to Welfare (SMP)

Durante muito tempo, os direitos sociais foram discutidos em torno das categorias desenvolvidas por Thomas Marshall (1950). De acordo com este autor, os direitos civis, políticos e sociais foram introduzidos em ondas consecutivas; pode-se falar, portanto, de três gerações de direitos. De fato, este foi um duplo processo: por um lado, o alcance dos direitos individuais se ampliou (de direitos civis a políticos para direitos sociais); por outro lado, cada vez mais indivíduos se tornaram detentores de direitos (isto é particularmente evidente no caso de direitos de voto, que foram primeiro limitados por critérios censais, foram estendidos a todos os cidadãos do sexo masculino e, finalmente, foram concedidos a todos os cidadãos sem consideração ao gênero) . De acordo com Marshall e aqueles que usam suas categorias conceituais (por exemplo Mezzadra 2002, Baglioni 2009), é precisamente essa extensão dos direitos como uma crescente inclusão sociopolítica que permite a identificação do nexo essencial entre direitos e cidadania. O estado do bem-estar em todas as suas formas concretas (pois tem muitos, como mostra Esping-Andersen 1990, entre outros) encarnam o princípio segundo o qual a cidadania deve ser definida em termos da fruição de direitos civis, políticos e sociais. Os últimos são então entendidos como os direitos que concedem aos cidadãos as condições materiais para beneficiar de forma concreta os outros, ou seja, como garantia de que os direitos cívicos e políticos não serão concedidos apenas formalmente, mas realmente apreciados. Clique aqui

Resenha de Die Idee des Sozialismus

Em 2011, Axel Honneth publicou O direito da liberdade, 2 que pode ser considerado seu opus magnum ao lado de Luta por reconhecimento, de 1993.3 O livro recebeu várias críticas; em particular, seu autor foi acusado por alguns comentadores de ter renunciado “à perspectiva crítica de uma transformação da ordem social existente”, como afirma o próprio Honneth no prefácio do seu novo livro, intitulado significativamente A ideia do socialismo (p. 12). Este tipo de crítica motivou o filósofo alemão a escrever um texto no qual apresentar uma tentativa de “atualização” das ideias fundamentais do socialismo (como já afirma o subtítulo da obra) e de mostrar que a celebração da liberdade contida no livro de 2011 não significa de forma nenhuma uma aceitação do status quo. O resultado é este livro relativamente curto (se comparado a O direito da liberdade, com suas mais de seiscentas páginas), que provavelmente está destinado a suscitar ainda mais críticas e objeções do que o seu predecessor, uma vez que, longe de limitar-se a um diagnóstico do presente e da sociedade capitalista contemporânea, como em 2011, o autor pretende apresentar possíveis estratégias de transformação de tal sociedade – estratégias que, possivelmente, irão desagradar tanto os defensores do capitalismo em sua forma atual, quanto os que propõem um ideal de revolução ou de mudança radical do presente sistema econômico. Embora não seja necessário ter lido os livros anteriores de Honneth, o leitor que possua familiaridade com eles reencontrará no presente livro alguns dos seus temas e conceitos centrais, como a noção de reconhecimento ou a tripartição entre uma esfera das relações íntimas, uma das relações econômicas e uma das relações políticas democráticas. Clique aqui

Democracia e democracias: entre teoria e fatos

Existem muitas teorias sobre democracia. Na verdade, enquanto se fala de “teoria democrática” como se existisse um consenso acerca do que esta poderia significar, a partir do momento em que nos debruçamos sobre diferentes autores, apercebemo-nos de que há tantas teorias quanto há perspectivas sobre o tema. Neste artigo tenho como interlocutores Robert Dahl, Benjamin Barber, Robert Goodin e David Plotke. O artigo tem três momentos. No primeiro, desenho o contexto geral para uma reflexão crítica sobre democracia, partindo da análise dos seus conceitos constitutivos, nomeadamente, os conceitos de representação, participação e deliberação. Este é o momento “estrutural”. De seguida, apoiando-me nos critérios ou virtudes de Dahl e no conceito de “democracia forte” de Barber, defendo que a instanciação dos vários modelos democráticos depende da importância que se confere a cada um dos critérios. Este é o momento de conteúdo. Dialogando com estes autores procuro identificar as implicações dos modelos representativo, participativo e deliberativo. Por último, procuro uma forma de redefinição da democracia mais positiva para o futuro, tendo o orçamento participativo como prática exemplar a seguir. Clique aqui

A tirania da maioria: revisitando o debate

Tocqueville e John Stuart Mill são dois dos grandes mestres de ciência política e filosofia política. Com efeito, poderíamos dizer que somos todos discípulos destes autores. Por um lado, porque Tocqueville foi o primeiro autor a refletir sobre o paradigma democrático, entendido como constelação política especificamente moderna. Por outro lado, o conceito ou ideal de liberdade desempenha um papel central nos dois autores. Liberdade é um dos pilares fundadores de qualquer projeto democrático e apesar do reconhecimento da importância igualmente vital do conceito de igualdade, que se vem afirmando como condição necessária para o desenvolvimento politico na era de Tocqueville e de Mill, a liberdade permanece central nas suas preocupações. Neste artigo irei revisitar os argumentos avançados pelos autores, argumentos estes que nos alertam para os perigos da democracia, e mais precisamente, a tirania da maioria. Começarei por retratar o contexto das obras de Democracia na América de Tocqueville e Sobre a Liberdade de Mill. De seguida, ofereço uma reflexão sobre as implicações da tirania da maioria hoje. Por fim, proponho um conjunto de medidas que nos poderão ajudar a contrabalançar as tendências antidemocráticas das democracias contemporâneas. Clique aqui

Europa, que futuro?

Num momento em que o futuro da Europa parece estar suspenso, o texto de Tarizzo convida-nos a refletir sobre as condições de possibilidade para levar a cabo o projeto europeu. Neste artigo oferecemos uma leitura crítica acerca das dimensões económica e política europeias e da relação entre elas. O nosso objectivo é mostrar que o desafio na Europa hoje não é só de repensar a relação entre economia, por um lado, e democracia, por outro, mas também buscar as condições para a reinvenção da própria política. Clique aqui

Razão prática e Meta-ética: uma análise a partir da Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Kant

A Fundamentação da Metafísica dos Costumes constitui um projeto específico de Kant, a saber, o projeto de determinar o princípio supremo da moralidade apenas. Kant não pretende com a Fundamentação oferecer um guia completo para a ação – e assim responder à questão “o que devo fazer?” – mas antes oferecer a fundamentação necessária para uma ética normativa. Neste sentido podemos dizer que a Fundamentação tenta responder a questões de segunda-ordem, geralmente do domínio da meta-ética, ou seja, o autor busca identificar a fonte da legitimidade da própria moral. Neste artigo quero defender a leitura de que a Fundamentação parece estar suspensa entre um projeto ético-normativo e um projeto meta-ético. Projeto ético-normativo, na medida em que Kant identifica e afirma a existência de uma verdade moral que se apresenta geralmente de forma obscura ao ser humano, já que este é influenciado por desejos e intuições naturais. O método a priori de análise pretende trazer à superfície a verdade universal que todos os seres humanos têm o potencial de reconhecer como “suas”, i.e., uma verdade universal que se manifesta no reconhecimento (mesmo que através da postulação) da autonomia individual como exercício concreto da razão. O reconhecimento desta verdade permite-nos determinar como devemos agir, estabelecendo o critério que nos permite diferenciar uma ação moral de uma ação imoral. Por outro lado, a Fundamentação caracteriza simultaneamente, uma posição meta-ética, na medida em que a postulação desta verdade universal representa o culminar de um processo mais radical de questionamento das condições de possibilidade da própria moral. Assim, o objetivo deste artigo é articular os argumentos éticos e meta-éticos presentes na Fundamentação, mostrando que estes representam preocupações ou pontos de vista distintos mas que, em última análise, se pressupõem mutuamente. Clique aqui

Transformando a natureza humana: Igualdade e liberdade política em Tocqueville

Hoje, falar de ‘democracia’ é natural e instintivo. Somos naturalmente democratas, por nascimento e herança ou por conversão. Somos por isso forçados a concordar com Tocqueville sobre a tendência natural e irreversível da história, no sentido de uma sociedade cada vez mais igual e democrática. Mas se Tocqueville tinha como preocupação perceber o que constituía o ‘homem democrático’ e como a democracia transformava, em última análise, a própria natureza humana, hoje, torna-se pertinente repensar o que significa ser democrático. Se a democracia transforma as nossas vidas, o que mudou na democracia entre a altura em que Tocqueville escreveu e hoje? São os perigos por ele denunciados os mesmos, ou há novos perigos para os quais nos devemos preparar? O objectivo deste artigo é lançar um olhar sobre as condições da democracia e seus ideais fundadores de igualdade e liberdade, e perceber como o Tocqueville nos oferece respostas para problemas contemporâneos. Clique aqui

O que Marx nos pode Ensinar sobre a Nova “Classe Perigosa”

Neste artigo queremos tentar responder a essa questão, explorando o diálogo entre Marx e Hegel, por um lado, e o precariado e o fenómeno neoliberal, por outro. Clique aqui

Creating the People as ‘One’?On Democracy and Its Other

It is common sense today to say that ‘democracy is in crisis’. This apparently obvious crisis of democracy has several aspects: it is a crisis of its representative dimensions; it is a crisis that exposes the tensions and intrinsic contradictions between the political and the economic and financial orders; but it is also a crisis that begins to question the actual future of democracy, announcing the possibility that democracy may be replaced by something else for which we don’t have a name yet. In this article I start by looking at the modern (re) invention of democracy, trying to grasp the ways in which ‘the people’ has been theorised. After, I look at the challenges Europe is facing today, mainly in what concerns the economic and financial crises on the one hand, and the refugees and humanitarian crises on the other. I conclude by showing how and why democracy can only be defined as ‘crisis’ and why ‘the people’ must remain simultaneously invisible and un-bodied, in order to fight current populist threats. Clique aqui

Os Dilemas de Rousseau. Uma leitura crítica d’O contrato social

O Segundo Discurso termina num tom de crítica negativa, não mapeando as mudanças que podem ser feitas para transformar a sociedade existente numa sociedade ideal, mas exequível. Por sua vez, O Contrato Social vai oferecer as bases e os argumentos para esse projeto, projeto este que não é apenas político, mas também (e sobretudo) um projeto de transformação da própria natureza humana através da política, das instituições e da educação. O conceito de soberania popular desempenha um papel fundamental nesta tarefa: por um lado, coloca o «povo» como sujeito histórico detentor da soberania; por outro lado, fá-lo através do seu desdobramento no conceito de Vontade Geral. Através deste, Rousseau é temporariamente capaz de conciliar o projeto de recuperação da liberdade humana com o projeto de uma sociedade bem ordenada onde o bem comum se torna ideal regulador. Porém, Rousseau depara-se com um dilema irresolúvel, a consciência de que existe um abismo profundo entre o ponto de partida (o que é) e o ponto de chegada (o que deve ser). A política da imanência se converte numa política de dualismo, incarnada na figura do Legislador. Clique aqui

Do estado-nação à cidade como espaço da democracia

Do estado-nação à cidade como espaço da democracia: análise comparada das experiências de orçamento participativo em Cascais e Brusque No décimo primeiro capítulo do livro “Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças”, da Coleção Areté, Marta Nunes da Costa aborda as experiências de orçamento participativo nas cidades Cascais e Brusque, à luz da crise da democracia e a necessidade de reforçar a democracia local. Clique aqui

O Junho Brasileiro e seus desdobramentos

Em junho de 2013 saíram às ruas para protestar estudantes, sindicatos, forças de esquerda e de direita, bem como uma “classe média” e uma “elite” inconformadas com os governos de Lula e Dilma e o Partido dos Trabalhadores. Clique aqui

Modelos Democráticos

Na obra a autora avança o argumento de que o sucesso da democracia, nas suas múltiplas formas, depende de uma abordagem complementar, isto é, uma abordagem que toma a democracia como um todo orgânico com várias dimensões que podem desenvolver-se em harmonia, trabalhando em conjunto e contribuindo, assim, para uma democracia mais substantiva, quer teórica que praticamente. Clique aqui

Redefining Individuality

A Individualidade é uma grande questão na teoria política e moral, especialmente na Modernidade. A partir do momento em que se reconhece que o valor central da Modernidade é a liberdade, o indivíduo aparece como figura por excelência capaz de articular este conceito nas esferas pública e privada. Liberdade é utopia e realidade, projeto político e condição moral necessária. Perguntar o que é ser um indivíduo é perguntar pelo(s) significado(s), condições e implicações da liberdade, conceito fundamental que nos permite viajar por uma tradição comum, compreendendo as diversas perspectivas que residem e modulam a nossa herança. Clique aqui