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Justiça, Democracia e Tributação: entre considerações de eficiência e equidade

A despeito da polissemia epistêmica que o conceito de democracia política evoca, certamente, poderíamos dizer que este conceito tem como base nuclear fundamental uma noção de igualdade política. Embora existam diferentes concepções teóricas sobre o significado da igualdade política, sobre seu alcance e sobre as instituições e procedimentos que melhor poderiam garanti-la, nenhuma teoria democrática nos diz que a desigualdade é o valor pelo no qual o conceito de democracia é fundamentado, bem como o valor no qual as instituições democráticas são justificadas. Sendo, portanto, a igualdade política o mastro que sustenta, ao menos normativamente, a bandeira da democracia, poderíamos nos perguntar em que medida a existência de desigualdades, aqui pensadas em termos distributivos, poderia comprometer a legitimidade do regime político democrático ao tornar a política permeável ao poder econômico: Pode a democracia política legitimamente coexistir com desigualdades socioeconômicas? Para discutir este ponto precisamos debater as consequências da associação entre democracia política e economia de mercado. Como nos diz Dahl2: “Embora nem todos os países capitalistas sejam ou tenham sido democráticos, todos os países democráticos tiveram economias capitalistas”. Tal evidência histórica serviu como peça retórica para os argumentos em defesa da economia de mercado como condição necessária para o florescimento da democracia política. Contudo, ao invés de simbiótica, a relação entre democracia e mercado seria estruturalmente conflituosa: as dinâmicas e lógicas que fazem a democracia política e a economia de mercado funcionar seriam antagônicas. O mercado e o sistema político democrático são duas formas divergentes de alocar recursos. No caso do primeiro, os recursos são sempre alocados a partir de uma dotação inicial que já é desigualmente estruturada, de modo que apenas aqueles que possuem recursos podem decidir quando e como irão barganha-los. A distribuição resultante é, portanto, sempre desigual. No segundo caso, por outro lado: “O Estado [democrático] é um sistema que aloca recursos que não são de sua propriedade, com direitos distribuídos de modo diverso do mercado. Nessas circunstâncias, só por um golpe de sorte os dois mecanismos conduzirão ao mesmo resultado. [...] A regra democrática “um cidadão, um voto”, exacerba essa divergência ao igualar o direito de influenciar a alocação de recursos através do Estado. [...] A democracia oferece aqueles que são pobres, oprimidos ou de outro modo insatisfeitos com a distribuição inicial de dotações uma oportunidade de buscar compensação pela via do Estado” (Przeworski, 1993, p. 5). Portanto, de alguma forma, a democracia inevitavelmente ameaça os direitos de propriedade ao inverter a lógica alocativa que é praticada no mercado. Devido a esta tensão estrutural, há, pelo menos, duas relações de sobreposição possíveis: a) mercantilizar a democracia, ou b) democratizar o mercado. Não pretendemos discorrer sobre as implicações destas sobreposições neste trabalho. No momento, o que podemos depreender a partir delas é que as tensões distributivas estão também relacionadas ao conflito entre o veredito do mercado e o da democracia. Dentro deste conflito, as reivindicações de justiça e as políticas (re)distributivas têm um importante papel para atenuar os efeitos não-equitativos que a dinâmica de mercado inevitavelmente produz, mesmo em sociedades democráticas. Neste sentido, o campo da política tributária corresponde a uma relevante arena de disputa uma vez que os impostos podem contribuir tanto para aprofundar a estrutura de desigualdades que é pelo mercado sistemicamente produzida, quanto pode ser um instrumento de justiça distributiva; sobre este tópico especificamente discutirei na seção seguinte. Clique aqui